quinta-feira, 5 de maio de 2011

Casamento Homoafetivo Legalizado no Brasil;

Após servir de pauta em muitas das discussões no STF (Superior Tribunal Federal), o casamento homoafetivo (ou homossexual) enfim é reconhecido entre os ministros como parte de uma entidade familiar, revigorada pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais.

Na realidade, antes dessa aprovação, os casais homossexuais já podiam registrar num cartório uma espécie de contrato civil, estabelecendo a divisão de bens e constatando a validade da união. Mas, com uma expressiva majoritariedade de votos, o Brasil é incluído a partir de hoje na lista de países que reconhecem o casamento homoafetivo, como comum, na sociedade.

Veja o que muda com tal decisão da STF:

- Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens.

- Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial.

- As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida.

- Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa.

- Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem declarar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico.

- Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil.

- A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada.

Enfim, uma imensidão de direitos, antes concedidos somente aos casais heterossexuais, mas que com persistência daqueles que, conscientizados, nunca discriminaram alguém por sua sexualidade, etnia ou religião, conquistaram mais um espaço para homossexuais dentro da sociedade.

Você tenta uma, tenta duas... tenta dez vezes e não consegue sucesso, você desisti e conseqüentemente comete um grande erro, pois é na base da persistência que adquirimos algo do qual estamos cansados de almejar e quando menos esperamos a vitória chega repentinamente. Sua sede pra concretizar tudo que desejou até hoje é despertada e você se vê persistente novamente.

2 comentários:

  1. É importante lembrar que o que foi aprovado no STF por unanimidade não é casamento civil gay, mais sim a união estável equiparada a que já existe para os casais heterossexuais.
    O casamento civil é um instituição homem e mulher. E a união estável homoafetiva terá algumas particularidades que ainda não estão definidas. Então não podemos confundir união estável com casamento civil.

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  2. Eu acho que cada um sabe o que faz da sua vida...

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